Como é feito o cálculo da rescisão
A rescisão soma as verbas que o trabalhador tem a receber e desconta INSS, imposto de renda e eventuais adiantamentos. O que entra depende do tipo de desligamento:
| Verba | Sem justa causa | Pedido | Acordo | Justa causa |
|---|---|---|---|---|
| Saldo de salário | Sim | Sim | Sim | Sim |
| Aviso prévio indenizado | Sim | Não | Metade | Não |
| 13º proporcional | Sim | Sim | Sim | Não |
| Férias vencidas + 1/3 | Sim | Sim | Sim | Sim |
| Férias proporcionais + 1/3 | Sim | Sim | Sim | Não |
| Multa do FGTS | 40% | Não | 20% | Não |
| Saque do FGTS | Total | Não | 80% | Não |
| Seguro-desemprego | Sim | Não | Não | Não |
Rescisão indireta, quando a falta grave é da empresa, segue as mesmas regras da demissão sem justa causa.
Exemplo
Salário de R$ 3.000, admissão em 10/03/2023 e demissão sem justa causa em 11/11/2026, com aviso indenizado. São 3 anos completos, então o aviso é de 39 dias e projeta o contrato até 20/12/2026. Isso garante 12/12 de 13º (R$ 3.000) e 9/12 de férias proporcionais (R$ 2.250 + R$ 750 de 1/3). Com saldo de 11 dias (R$ 1.100) e aviso de R$ 3.900, os proventos somam R$ 11.000; o único desconto é o INSS. Nessa faixa, o imposto de renda fica zerado pela isenção de 2026.
Tabelas usadas
INSS 2026 (7,5% a 14%, teto de R$ 8.475,55) e IRRF 2026 com a redução da Lei 15.270/2025. A estimativa do FGTS considera 8% ao mês sobre a remuneração; para o valor exato, informe o saldo do app FGTS. Veja a metodologia.
Perguntas frequentes
Quanto tempo a empresa tem para pagar a rescisão?
Até 10 dias corridos depois do fim do contrato, em qualquer tipo de desligamento (CLT, art. 477, § 6º). O atraso gera multa de um salário a favor do trabalhador.
Como funciona o aviso prévio proporcional?
São 30 dias mais 3 dias por ano completo de trabalho, até o limite de 90 dias (Lei 12.506/2011). O acréscimo vale quando a empresa demite; quem pede demissão cumpre ou indeniza 30 dias.
O aviso prévio indenizado conta para 13º e férias?
Sim. O período do aviso indenizado é projetado no contrato e pode acrescentar meses ao 13º e às férias proporcionais (OJ 82 da SDI-1 do TST). A calculadora já faz essa projeção.
O que recebo no acordo entre as partes?
Metade do aviso prévio indenizado, multa de 20% do FGTS, saque de 80% do saldo do FGTS e as demais verbas integrais. Não há seguro-desemprego (CLT, art. 484-A).
Tem desconto de INSS e imposto de renda na rescisão?
Há INSS e IRRF sobre o saldo de salário e sobre o 13º, calculados separadamente. Aviso prévio indenizado e férias indenizadas não têm INSS nem imposto de renda. Desde 2026, quem recebe até R$ 5.000 no mês não paga IR (Lei 15.270/2025).
Quem pede demissão recebe férias proporcionais?
Sim, mesmo com menos de um ano de empresa (Súmula 261 do TST), além de saldo de salário e 13º proporcional. Não há multa do FGTS nem saque do saldo.
Outras calculadoras
- Férias: com 1/3, abono pecuniário e descontos
- 13º salário: primeira e segunda parcela
- Salário líquido: do bruto ao líquido, e do líquido ao bruto