FGTS e multa de 40%

Na demissão sem justa causa e na rescisão indireta, a empresa paga 40% de tudo o que foi depositado no FGTS durante o contrato, com os rendimentos, mesmo que você já tenha sacado parte (Lei 8.036/1990, art. 18). No acordo entre as partes, a multa é de 20%. No pedido de demissão e na justa causa, não há multa.

Recebe a multa de 40%, mas não saca o saldo. O dinheiro continua na conta e só sai nas parcelas anuais, no mês do aniversário. Para voltar ao saque-rescisão é preciso pedir no app FGTS, e a mudança só vale depois de 25 meses.

Não. O saldo continua seu e rendendo, só não pode ser sacado por causa da saída. Ele pode ser usado na compra da casa própria, na aposentadoria, em doenças graves ou depois de 3 anos seguidos sem carteira assinada, entre outras situações.

É o total depositado durante o contrato, com os rendimentos, sem descontar os saques que você já fez (como os do saque-aniversário). É sobre ele que a multa é calculada. Aparece no app FGTS, no extrato da conta do emprego.

A empresa tem até 10 dias depois do fim do contrato para depositar a multa e informar a saída. Com a informação no sistema, o saque pode ser pedido pelo app FGTS, em geral em poucos dias.